Disponibilizamos aqui link's importantes, por meio dos quais você pode se interar sobre os requisitos legais aplicáveis à sua empresa:

 

Saúde e Segurança do Trabalho, segundo o Ministério do Trabalho

http://portal.mte.gov.br/seg_sau/seguranca-e-saude-no-trabalho.htm

 

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

 

Recomendações Técnicas de Procedimentos - RTP (NR18.35)

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF2B8F2BE002B/nr_18_35.pdf

 

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/250

 

Saúde e Segurança Ocupacional, segundo a Previdência

http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/saude-e-seguranca-ocupacional/